Trânsito em julgado da decisão do STF que reconheceu a ilegalidade do IPTU residencial de 2017 em Contagem.

O ex-prefeito de Contagem, Alex de Freitas, perdeu ação judicial em que pedia R$ 30 mil de indenização por danos morais por ter sido chamado de "picareta" e ainda teve que pagar R$ 5 mil de honorários ao advogado, Dr. Leandro Amaral, por causa desse processo;

Vitória na ação civil pública ajuizada pelo Movimento Libertas Minas, que suspendeu o pregão (licitação) ilegal para compra de programas de computador no valor de R$ 18 milhões, que é julgada procedente pela 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem;

Acompanhamento das ações judiciais em curso (inclusive, a suspensão do corte das árvores da Avenida Babita Camargos), arquivamento das denúncias e investigações de perseguição política contra os integrantes do Libertas;

A candidatura coletiva do Movimento Libertas Minas alcançou 1.703, sem a utilização de recursos públicos ou de fundo partidário;

Realizamos o adesivaço (drive-thru) contra o IPTU em diversas regiões da cidade (bairro Eldorado, Amazonas e Ressaca)

Apoiamos os funcionários do Hospital Santa Helena em manifestação contra o fechamento da unidade hospitalar. Antes da manifestação, o prefeito estava mantendo as instalações alugadas do hospital fechadas e os funcionários em casa. Após o ato de protesto, providências foram tomadas para o reinício das atividades.

Ação civil pública ajuizada pelo Movimento Libertas Minas obteve uma liminar na justiça para suspender um pregão (licitação) ilegal para compra de programas de computador no valor de R$ 18 milhões. O município recorreu e já perdeu o recurso.

O Movimento Libertas Minas solicitou à Polícia Civil, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas e ao GAECO e reabertura do inquérito que apurava irregularidades e desvios de insumos hospitalares na Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. O inquérito havia sido irregularmente arquivado com várias suspeitas em aberto.

Ação popular ajuizada pelo Movimento Libertas Minas conseguiu suspender o corte de, pelo menos, metade das árvores da Avenida Babita Camargos, preservando o meio ambiente e o complexo paisagístico da Cidade Industrial.

Graças à ação patrocinada voluntariamente pelo Coordenador Jurídico do Movimento Libertas Minas, Dr. Leandro Amaral, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o prefeito Alex de Freitas e o vice William Barreiro a pagarem o IPTU de um morador de Contagem, com base no compromisso registrado em cartório.

Solicitamos ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Bartô, a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobre a isenção do IPTU residencial de Contagem e para discutir a retirada dos nomes das famílias do cartório de protestos. A Assembleia Legislativa atendeu ao nosso pedido e realizou a audiência pública com a presença de mais de uma centena de pessoas.

Vencemos na justiça três ações que pediam a anulação da cobrança do IPTU residencial de 2017. A cobrança do IPTU residencial do ano de 2017 foi declarada ilegal por desrespeitar o princípio da anterioridade nonagesimal. Infelizmente, uma articulação do atual prefeito fez com que a corte voltasse atrás na decisão. Essa situação de mudança de entendimento dentro de um mesmo processo é extremamente incomum em situações regulares e colocou em dúvida a independência do poder judiciário.

Realizamos centenas de reuniões nos bairros, dando orientação jurídica gratuita aos moradores da cidade que optaram por não pagar o IPTU residencial. As reuniões foram realizadas nos seguintes bairro: Riacho, Eldorado, Novo Eldorado, Inconfidentes, Petrolândia, Tropical, Centro de Contagem, Industrial e Jardim Industrial)

Realizamos uma caminhada na Av. João César de Oliveira, exigindo a volta da isenção do IPTU residencial em nossa cidade

Realizamos uma caminhada na Av. João César de Oliveira, exigindo a volta da isenção do IPTU residencial em nossa cidade

Realizamos uma caminhada na Av. João César de Oliveira, exigindo a volta da isenção do IPTU residencial em nossa cidade

Fizemos vigílias nas portas dos vereadores para que eles assinassem o projeto de lei de retorno da isenção do IPTU residencial. As vigílias aconteceram em datas previamente divulgadas, no horário de 19h às 22h

O promotor de justiça, Fábio Nazareth, esclareceu na audiência pública que não houve determinação do Ministério Público para que fosse cobrado IPTU residencial e recomendou o retorno da isenção do IPTU, considerando a ausência de demonstração da necessidade da receita após 27 anos de isenção.

Solicitamos aos vereadores e mobilizamos pessoas para a realização da maior audiência pública da história de Contagem (com a presença de cerca de 5 mil pessoas), realizada na Câmara Municipal

Fizemos um apitaço em todas as sessões plenárias do ano de 2017, na Câmara Municipal de Contagem, exigindo que os vereadores votassem e aprovassem o retorno da isenção do IPTU residencial, bem como que a Câmara promovesse uma audiência pública para tratar do tema

Por uma única vez, o jornalista Carlos Viana permitiu que déssemos entrevista na Rádio Itatiaia para tratar da nossa luta em defesa do retorno da isenção do IPTU residencial

Realizamos manifestações em frente ao Fórum e ao Juizado Especial de Contagem e coordenamos o ajuizamento de mais de 500 ações contra o prefeito Alex de Freitas e o vice William Barreiro, solicitando à justiça que eles fossem condenados a pagar o IPTU dos moradores, considerando a existência da promessa de isenção registrada em cartório

Manifestação do Libertas pelo retorno da isenção do IPTU residencial fecha a Av. João César de Oliveira. Comerciantes e motoristas aderem ao protesto. Pela primeira e única vez, fomos agredidos em nossas manifestações pacíficas por um tenente da Polícia Militar, que bateu em três manifestantes com um cassetete de madeira

Malhamos o judas traidor (prefeito Alex de Freitas) e fizemos a queima dos carnês de IPTU em frente à prefeitura de Contagem (Praça Tancredo Neves)

Diversas outras manifestações do Libertas seguiram sendo realizadas em frente à prefeitura de Contagem (Praça Tancredo Neves), exigindo o retorno da isenção do IPTU residencial

Coletamos assinaturas para o projeto de iniciativa popular de retorno da isenção do IPTU residencial, em diversos bairros da cidade (Amazonas, Eldorado, Petrolândia, Nova Contagem)

O Movimento Libertas Minas realiza sua primeira manifestação, em frente à prefeitura de Contagem (Praça Tancredo Neves), exigindo o retorno da isenção do IPTU residencial

Movimento Libertas Minas participa de ato na posse do prefeito Alex de Freitas, exigindo o cumprimento da promessa de campanha

Movimento Libertas Minas participa de ato na Câmara Municipal de Contagem durante a votação da emenda dos vereadores que revogou a isenção do IPTU residencial após 27 anos de existência do benefício fiscal

Alex de Freitas (PSDB) e William Barreira (PV) prometem manter a isenção do IPTU em Contagem e registram o compromisso em Cartório.